Muito tem sido escrito sobre se o Principado de Andorra é ou não um paraíso fiscal. A mídia, os youtubers, os jornalistas, os apresentadores de talk-show se pronunciam sobre o assunto e, infelizmente, na maioria das vezes são cometidas imprecisões.

O que é um paraíso fiscal?

Geralmente as pessoas pensam que um paraíso fiscal é uma jurisdição de baixa tributação onde as pessoas vão para defraudar e esconder dinheiro… mas nada poderia estar mais longe da verdade.

Atualmente, a definição de paraíso fiscal não tem nada a ver com o quanto de imposto é pago. Ao contrário, ela se concentra em aspetos como transparência e troca de informações financeiras e fiscais: um paraíso fiscal não é um país com impostos baixos ou zero, mas um país que não troca informações fiscais com outros e que não tem acordos de evasão fiscal com cláusulas de troca de informações.

Assim, tanto a OCDE quanto a União Européia não consideram paraísos fiscais como jurisdições com tributação zero, como Mônaco, Emirados Árabes Unidos ou Qatar, mas consideram paraísos fiscais aqueles que não compartilham nenhuma informação fiscal, como Panamá ou Fiji.

Existem listas de paraísos fiscais?

As listas de paraísos fiscais incluem os países considerados como tais por outras jurisdições ou organizações internacionais. Isto geralmente implica em uma relação fiscal mais pejorativa (impostos elevados) e impedimentos comerciais e bancários.

As principais listas de paraísos fiscais que existem são as seguintes:

• Nacionais, são aquelas estabelecidas por um país para decidir quais jurisdições devem ser consideradas como paraísos fiscais.
• Internacionais de organizações supranacionais, tais como a OCDE ou a UE, com grandes implicações bancárias e comerciais.
• ONGs internacionais ou as Nações Unidas, entendidas mais como um termômetro de boas práticas ou tendência social do que como uma listagem real.

Por que Andorra era um paraíso fiscal?

O Principado de Andorra esteve durante décadas nas listas nacionais e internacionais de paraísos fiscais devido à aplicação do sigilo bancário e à falta de intercâmbio de informações sobre questões fiscais com outros países.

Em outras palavras, durante anos o dinheiro podia ser escondido em Andorra sem que o país de residência fiscal soubesse disso. Tampouco havia um escrutínio muito forte sobre a origem desse dinheiro.

Andorra é um paraíso fiscal?

Andorra não é mais considerada um paraíso fiscal em nenhuma listagem internacional por estas razões:

• Transparência e compromissos de cooperação internacional adotados pelo Principado.
• Acordos bilaterais de intercâmbio de informações fiscais “a pedido”.
• O acordo de intercâmbio automático de informações ou “Common Reporting Standard” (“CRS”) da OCDE.

Critérios da UE e da OCDE

• Em maio de 2009, a OCDE decidiu retirar Andorra da lista de paraísos fiscais não cooperantes, à luz de seus compromissos de transparência e intercâmbio efetivo de informações.
• Andorra não é um paraíso fiscal não-cooperativo.
• Ela aderiu à estrutura inclusiva do BEPS, o que implicou que em 4 de dezembro de 2018 o ECOFIN concordou em deixar o Principado de Andorra definitivamente fora da lista de países não cooperantes.

Em resumo, alguém considera Andorra um paraíso fiscal?

Atualmente, a maioria dos membros da OCDE e todos os membros da UE reconhecem Andorra como uma jurisdição fiscal aprovada e não como um paraíso fiscal.

Entretanto, alguns países latino-americanos ainda consideram Andorra um paraíso fiscal e a restritiva lista da Intermon Oxfam ainda considera Andorra um paraíso fiscal, embora isto não tenha implicações legais.

Portanto, Andorra é considerada internacionalmente um país que cumpre com os requisitos de tributação mínima, justiça fiscal e transparência impostos pela mesma União.

Nem a OCDE nem a União Européia consideram Andorra como uma jurisdição não cooperativa ou um paraíso fiscal.

Se você está considerando mudar-se para Andorra, recomendamos a leitura do relatório “O guia definitivo para viver em Andorra”, com as informações mais completas sobre tributação, residência e sociedade andorrana.